Silêncio na Favela? Favelinha da Telerj, privatização e repressão aos pobres

NOTA DO PCB RJ

"O crime do rico a lei o cobre,
O Estado esmaga o oprimido.
Não há direitos para o pobre,
Ao rico tudo é permitido.
À opressão não mais sujeitos!
Somos iguais todos os seres.
Não mais deveres sem direitos,
Não mais direitos sem deveres”

(A Internacional)

Um ato do Estado e da Prefeitura do Rio de Janeiro, e de seu aparato repressivo, na defesa dos interesses de propriedade privada da empresa Oi – e atendendo aos pedidos dos monopólios dos meios de comunicação – encerra e revela um conjunto de agressões históricas à classe trabalhadora fluminense (e brasileira). A invasão (isso sim pode ser chamado de invasão!) da polícia militar, às 4h da madrugada, às precárias moradias recém-construídas dos moradores da Favela da Telerj é mais revelador que qualquer ato, que se tornou ordinário, de violência do Estado contra os pobres.

Em primeiro lugar, nos perguntamos: por que este nome, Favela da Telerj? Esta denominação tem relação direta com a memória recente dos moradores das proximidades diante de mais um ato criminoso de privatização e abandono. O conjunto de prédios, pátios, galpões, quadras e áreas livres abandonadas pela Oi, constituíam, até meados da década de 90, um espaço de trabalho e lazer. A presença dos trabalhadores da ex-empresa pública Telerj dava vida àqueles prédios e instalações, e trabalhadores e moradores da região compartilhavam de momentos de lazer no espaço ao lado, a Associação Social e Esportiva Telerj (ASET). Onde estão estes trabalhadores? Qual o destino de todo este espaço? Os primeiros foram sendo gradualmente demitidos e substituídos por trabalhadores terceirizados. Pouco a pouco o prédio passa a não ser mais utilizado, assim como a associação. A Telemar e depois a Oi abandonou tudo! O nome deste crime é privatização.

A Telerj fez parte do Sistema Telebrás, conjunto de empresas privatizadas em 1998 pelo governo FHC. Empresas entregues a preço de banana pelo Estado Brasileiro e com financiamento do BNDES. Nada tão distante de nossa realidade, pois continuamos a assistir esta entrega nos governos Lula e Dilma, sendo as últimas privatizações mais emblemáticas as dos aeroportos e os Leilões do Pré-sal.

O fato é que, vendo por 15 anos prédios e terrenos absolutamente abandonados, pressionados pelo altíssimo custo de vida no Rio de Janeiro, o aumento escandaloso dos aluguéis (seguindo rumo natural da especulação imobiliária – comandada por setores do capital que, dentre outros fatores, se beneficiou da Nova Lei do Inquilinato, aprovada pelo Congresso e Executivo), os moradores da Favela do Rato, Jacarezinho, Manguinhos, moradores de rua, entre outros, tomaram a decisão de fazer valer um entre os seus direitos: o direito à moradia.

Nós, do PCB, sabemos que existem muitos oportunistas que se beneficiam da construção de casas, aluguéis e tudo o mais que diz respeito à propriedade imobiliária e fundiária urbana. E daremos nomes aos “bois”: as empreiteiras, imobiliárias, os proprietários e locatários de prédios comerciais e moradias luxuosas, as empresas “gestoras” de estabelecimentos e “serviços” construídos com dinheiro público (estádios, hospitais, etc.).

O povo pobre e favelado já não assiste mais calado a toda esta espoliação e repressão. Desde as jornadas de junho ampliaram suas lutas, e com ações diretas questionam os serviços de transporte (Supervia, metrô, ônibus) e resistem bravamente a cada morte cometida pelas UPPs e PM nas favelas. Uma de suas lutas mais importante é a luta pela moradia. Esta se faz ocupando espaços públicos e privados abandonados. Luta não só necessária, mas um direito! O Programa Minha Casa, Minha Vida não passa de um engodo eleitoreiro, quando analisamos que jamais poderá absorver o gigantesco deficit habitacional brasileiro.

Neste sentido, o PCB se solidariza com todos os que lutam por moradia digna. Se o Estado garante toda infraestrutura para os grandes empreendimentos e empresas, por que se desresponsabiliza pela garantia das moradias dos trabalhadores? Não tenhamos dúvida: este é um estado de classe!

Engels, ao tratar do problema da habitação, critica a “solução” burguesa e pequeno burguesa para esta questão. Os primeiros fingem resolver este problema através das “soluções pontuais”, pequenas ilhas no mar de habitações degradadas: são os conjuntos habitacionais. O PAC de Manguinhos e de Triagem podem resolver os problemas de habitação de Jacarezinho, Manguinhos, Mandela, Arará, Mangueira e outras favelas da região? Já a pequena burguesia, defendendo os seus interesses, acha que tudo se resolve com o financiamento da casinha própria. Até quando vai durar a bolha imobiliária?

Já aos trabalhadores pobres resta a luta direta contra a carestia e aos absurdos aluguéis. É assim que Engels descreve o desdobramento desta luta:

“Não é o problema da habitação o que resolve ao mesmo tempo a questão social, mas é a solução da questão social – isto é, a abolição do modo de produção capitalista – que tornará possível a solução do problema da habitação. (…) Essas grandes cidades modernas só poderão ser suprimidas pela abolição do modo de produção capitalista, e quando essa abolição estiver em marcha jamais se tratará de propiciar a cada operário uma casinha que lhe pertença em propriedade, mas em coisas bem diferentes. Contudo, toda revolução social deverá começar tomando as coisas tal como são e procurando remediar os males mais chocantes com os meios existentes. Já vimos, a esse respeito, que se pode remediar imediatamente a penúria de moradia mediante a expropriação de uma parte das casas de luxo que pertencem às classes possuidoras e obrigando a que a outra parte seja habitada” (Engels em “Contribuição ao Problema da Habitação”).

Neste sentido, a expropriação do terreno da Oi é apenas um pequeno passo.

Viva a resistência dos moradores da Favelinha da Telerj!

Partido Comunista Brasileiro - PCB / RJ

Abril 2014