quarta-feira, 16 de julho de 2014

Manifesto- o PCB e as eleições 2014

O Partido Comunista Brasileiro apresenta, nas eleições de 2014, uma plataforma política, um programa anticapitalista e um conjunto de propostas de luta voltadas para a construção de um caminho de superação da imensa desigualdade social e da falta de perspectivas para a maioria da população, que caracterizam a sociedade brasileira de hoje. Entendemos que esse quadro se dá por conta do padrão de desenvolvimento do capitalismo em si, que gera, ao mesmo tempo, uma miséria extrema para a maioria e uma imensa concentração de riqueza para poucos, seja no plano mundial ou na forma particular com que esse sistema opera no Brasil, um país que retrocedeu ao papel de exportador de mercadorias agrícolas produzidas em grandes propriedades, de exportador de minérios, um país dominado pelos grandes bancos, com a indústria em declínio, um país que hoje importa até mesmo alimentos básicos, com mais da metade da população sem acesso ao saneamento básico, sem seguridade social plena, sem acesso a educação de qualidade em todos os níveis.

Participamos das eleições, no plano federal, enfrentando um governo composto por PT, PMDB e aliados menores, que representa os interesses das grandes empresas exportadoras, das grandes construtoras, do agronegócio, dos grandes bancos, do grande capital em geral, um governo que não hesita em valer-se da cooptação descarada de lideranças dos movimentos organizados de trabalhadores, nem, tampouco, em conjunto com governos estaduais, em utilizar-se da violência policial e militar contra manifestantes, sindicalistas e trabalhadores em geral. As candidaturas dos outros grandes partidos que se dizem de oposição não se diferenciam da candidatura oficial e situam-se, também, no campo conservador.

Entramos na disputa num momento em que há novos participantes do jogo político, da luta de classes, como saldo e acumulação das jornadas de junho / julho de 2013, que puseram por terra a hegemonia até então exercida pelo governo do PT e seus aliados, destruída pelos escândalos envolvendo os gastos com a Copa e o esgotamento das políticas de crédito para as camadas médias e bolsas para os mais pobres, somadas à constatação da falência da educação e da saúde públicas, da precarização dos transportes, da previdência, dos empregos e muitos outros elementos.

O PCB reconhece as enormes limitações da institucionalidade burguesa, do jogo eleitoral marcado pelo domínio esmagador do poder econômico, pela despolitização que domina o debate eleitoral, pela partidarização da grande mídia em prol das causas mais conservadoras, pelas restrições à livre organização e atuação dos partidos revolucionários. Participamos do jogo eleitoral cientes de suas inúmeras limitações, como o predomínio do poder econômico.

Assim, disputamos as eleições com a clara convicção de que não será apenas pela via institucional que chegaremos ao Socialismo, mas entendendo que é importante que os movimentos de trabalhadores e populares possam contar com uma bancada comunista nas Assembleias estaduais, Câmaras municipais e no Congresso, com deputados e senadores que estarão nas ruas apoiando as reivindicações operárias e os movimentos sociais progressistas, que farão também, da tribuna, a defesa das demandas populares, a denúncia do capitalismo e do Estado burguês, e apresentarão projetos de transformação radical da estrutura social brasileira para apoiar e fortalecer a luta dos trabalhadores e do movimento popular nas ruas.

Apresentamos nessas eleições um programa formado por grandes eixos de lutas, de caráter anticapitalista, que permanecerá como nossa principal orientação para a ação durante e para além das eleições. O primeiro eixo é o Poder Popular, entendido como um sistema de organismos, independente do Estado, uma alternativa de exercício do poder político que permitirá a participação direta da população nas decisões políticas. Essa rede de organismos políticos será edificada passo a passo com a construção e o fortalecimento dos movimentos de trabalhadores e populares.

Sem qualquer ilusão com a democracia burguesa, lutaremos pela convocação de uma Assembleia Constituinte com representantes eleitos nas organizações dos trabalhadores, pela revisão do papel do Senado, apontando para a sua extinção, em prol da ampliação da representatividade na Câmara Federal, para ampliar os espaços de participação direta dos movimentos sociais nas tribunas das casas legislativas, por mais referendos e plebiscitos, pela garantia de tempo para a divulgação de propostas e posicionamentos das entidades representativas dos movimentos populares e de trabalhadores, assim como dos partidos políticos, na programação das emissoras de rádio e TV e de espaço nos grandes jornais impressos e eletrônicos. Seguiremos apoiando a luta por uma nova lei de mídia para quebrar com os conglomerados e garantir mais pluralidade na divulgação de informações, lutaremos para a criação e o fortalecimento de uma rede de emissoras estatais em novo modelo, sob controle dos trabalhadores.

O segundo eixo diz respeito à luta para que os bens e serviços essenciais para a vida sejam desmercantilizados e garantidos para todos. Assim, propomos que a saúde, a educação, o transporte público, alimentos e medicamentos básicos e outros bens e serviços de grande relevância sejam providos pelo Estado ou por empresas estatais controladas pelos trabalhadores, a baixo preço ou gratuitamente.

Para que esses objetivos sejam atingidos, será preciso, em primeiro lugar, lutar pelo reordenamento das relações internacionais do Brasil, nos planos econômico e político, para que nossa inserção na economia não seja mais a inserção subalterna de hoje, em que o Brasil se submete à lógica do mercado e revive a condição de exportador de produtos agrícolas e minérios típica dos tempos coloniais numa relação que vem levando à desindustrialização do país e até à importação de alimentos. No plano político, devemos lutar para que o Brasil assuma posições independentes e progressistas nas relações internacionais, apoiando a causa palestina, a revolução cubana  e todos os povos em luta contra o fascismo e o imperialismo. Lutaremos para a retirada das tropas brasileiras no Haiti, lutaremos para criar as condições para uma integração internacional de novo tipo, voltada para o desenvolvimento social e livre do domínio das grandes empresas multinacionais.

Será necessário, igualmente, lutar por uma reforma agrária que combine diferentes formas de organização da produção, contemplando propriedades de pequeno porte, públicas e privadas, cooperativizadas no entorno das grandes cidades, para a produção de alimentos, fazendas estatais com trabalho assalariado e outras formas. Lutaremos para que todas as empresas estatais que foram privatizadas voltem ao domínio do Estado, assumindo uma nova forma de gestão, sob controle popular, pela estatização de outras empresas estratégicas para o país e do sistema financeiro, apontando para a implantação de um mecanismo de planejamento econômico submetido ao Poder Popular.

Como terceiro eixo, apresentamos propostas para a retomada de direitos retirados dos trabalhadores nos últimos 20 anos. Contra a precarização das relações de trabalho, propomos o direito ao emprego e a estabilidade para todos, assim como o direito à seguridade social plena. E, como quarto eixo, as lutas contra a discriminação de gênero, de etnia, de orientação sexual, religiosa e outras, com a defesa da mais ampla liberdade de expressão, por políticas de combate à homofobia e à transfobia, pelo apoio à causa indígena e por todos os direitos fundamentais dos trabalhadores.

No Rio de Janeiro, reproduzem-se a estrutura e a tendências do capitalismo brasileiro atual. A economia se desenvolve com grandes empreendimentos industriais, como a Siderurgia, de empreendimentos urbanos voltados para a “modernização” da capital, caracterizada, marcadamente, com obras de alto custo, como a da demolição do viaduto da Perimetral para a construção de centros comerciais de alto luxo, por uma política de remoções de populações de baixa renda a pretexto da construção de instalações esportivas e de apoio à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016, e de obras de reurbanização a serviço do grande capital. No campo, a grande propriedade se faz presente, voltada, principalmente, à monocultura da cana ou ao uso como reserva de valor. O Estado do Rio, ainda que mantenha a condição de centro financeiro, é hoje, basicamente, um produtor de petróleo e gás.

Os últimos governos do Estado destruíram os serviços públicos. O sistema educacional estadual está extremamente precarizado, não atende sequer à metade dos alunos do ensino médio, com escolas mal aparelhadas e profissionais de Educação extremamente mal pagos, a Saúde pública está esfacelada, sendo o setor dominado pelas empresas privadas – que hoje oferecem, no caso geral, serviços caros e precários –, o sistema de transporte público, dominado por poucas empresas privadas e pelo modo rodoviário, é ineficiente, caro e ultrapassado como solução para as grandes cidades, sendo a situação do setor ainda pior nas cidades do interior. O empresariado das empresas de ônibus tem grande poder político e impede, com sua influência, o desenvolvimento do metrô, dos VLTs, do trens e das barcas. Os trens transportam, hoje, muito menos passageiros do que há 20 anos, assim como as barcas, revelando, claramente, os efeitos perversos de sua privatização. No campo da cultura, segue o quadro de exclusão da maioria da população aos espaços aparelhos culturais, ausentes na grande maioria das cidades do interior e na maioria dos bairros da capital. A política de segurança limitou-se à instalação de UPPs, com o objetivo de garantir o acesso aos respectivos territórios, sem atingir o tráfico de drogas e sem garantir a segurança do cidadão comum, que continua sujeito a assaltos e exposto à ocupação militar e à violência, inclusive policial.

Para a reversão desse quadro e a construção de um caminho de justiça social, no rumo do Socialismo, propomos a criação do Poder Popular, a inversão das atuais prioridades orçamentárias, privilegiando as políticas sociais voltadas para a maioria da população e a igualdade, as reformas urbana e agrária, a estatização do sistema de transportes, apontando para a tarifa zero, a expansão do sistema público, estatal e gratuito de Saúde e de Educação à universalidade do acesso, com melhores condições materiais e planos de carreira e salários dignos para seus profissionais, a oferta de espaços culturais estatais em todas as cidades e bairros – os Distritos Culturais –, a desmilitarização das polícias e seu controle pelo Poder Popular, bem como o fim da PM e das UPPs. Como a melhor solução para o enfrentamento do grave problema das drogas, defendemos o fim da política de “guerra às drogas”, com a legalização da produção e distribuição das drogas pelo Estado e políticas de apoio aos usuários. Propomos a criação da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com poder decisório, para viabilizar a integração efetiva de transportes, dos sistemas de saúde, dos investimentos sociais.

Nossa campanha não se restringe à eleição. As propostas seguem adiante, e nosso compromisso fundamental é com a luta nas ruas, nas greves e manifestações e em todas as esferas que refletem a luta de classes. Nosso objetivo maior é a construção do Poder Popular, no rumo do Socialismo.

Venha construir, conosco, o caminho da superação revolucionária do capitalismo.