Pela Comissão Política Regional
2014 é o ano do 50º aniversário do golpe empresarial-militar que sangrou o País por duas décadas (1964- 1985). Ao longo desse período de trevas reinou o terrorismo de Estado, com liberdades individuais cassadas e trabalhadores perseguidos, torturados e mortos, enquanto os verdugos no poder cuidavam dos interesses dos grandes grupos capitalistas privados -brasileiros e estrangeiros- sob a orientação direta do governo dos EUA.
Anos depois de “normalidade democrática”, fica evidente que a ditadura do capital continua uma realidade no Brasil. As liberdades individuais continuam sendo cerceadas, bem como os direitos mais básicos, como a moradia, solenemente desrespeitados quando se trata de agradar aos donos do poder, como fica evidente, em um exemplo atual, nas remoções de moradores de áreas populares para "modernizar" a cidade e garantir o tom elitista da Copa do Mundo. Trabalhadores também continuam sendo perseguidos, torturados e mortos, vitimados por uma polícia militarizada cuja missão é reprimir a população -e principalmente a juventude negra e pobre-, uma verdadeira máquina de matar a serviço da burguesia.
O combate aos crimes dos verdugos de hoje caminha junto com o combate aos crimes dos verdugos do passado. Nesse sentido, o Partido Comunista Brasileiro- PCB considera um dever revolucionário participar das iniciativas dos setores progressistas e democráticos da sociedade no sentido de apurar e esclarecer os nefastos “anos de chumbo” que aterrorizaram o povo brasileiro.
Porém, deixamos claro que não bastam a apuração e a investigação do período. O Partido Comunista Brasileiro- PCB exige a PUNIÇÃO dos torturadores, que até hoje estão ilesos, em razão da complacência do Judiciário burguês, como ficou claro no julgamento da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 153, no qual, infamemente, o Supremo Tribunal Federal considerou a Lei da Anistia como também aplicável aos carniceiros do regime.
É preciso, igualmente, apontar a covardia do Governo Dilma quanto ao assunto, que se limita a tomar medidas burocráticas, como a instituição de uma Comissão Nacional da Verdade anêmica e tímida. Em verdade, o que move o Governo federal é mais o espírito de conciliação com a caserna e os setores reacionários do que o interesse, sincero, de apurar e punir os crimes do período.
O Partido Comunista Brasileiro- PCB se junta às demais forças, progressistas e democráticas, que buscam apurar os crimes do período e preservar sua memória, para que não sejam relegados aos esquecimento. Mas lutaremos sempre não apenas por Memória e Verdade, mas também, e principalmente, por Justiça; e, sobretudo, denunciamos que, enquanto o capitalismo não for superado revolucionariamente, a ameaça de novas ditaduras empresariais-militares continuará sempre pairando por sobre a classe trabalhadora.
