Pela Comissão Política Regional
19/11/2012
Foi anunciada, recentemente, pela Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), a intenção do governo do Estado de fechar 48 escolas noturnas. Os prédios das escolas serão transferidos para os Municípios, que não oferecem o Ensino Médio, e os alunos serão transferidos para outras escolas da rede, de acordo com a Seeduc.
No mesmo processo, foi anunciado, também, o fechamento, com a demolição do prédio, da Escola Municipal Friedenreich, no Maracanã – uma das melhores do Estado – segundo dados da Secretaria Estadual de Educação, para dar lugar a instalações esportivas, o que vem gerando protestos da comunidade e uma ação na Justiça, movida pelos pais dos 349 alunos da instituição.
Uma forte mobilização em contraposição a esta ameaça vem sendo promovida pelo Sepe, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, em conjunto com profissionais de educação, pais e alunos envolvidos. “Fechar escolas é crime”, brada o Sepe. Ainda mais no caso do Rio de Janeiro, onde a rede pública de ensino médio é claramente insuficiente para atender sequer aos jovens concluintes do ensino fundamental.
O ensino médio noturno é uma ação imprescindível para que os trabalhadores que não tiveram a chance de estudar nos horário diurno, devido à sua necessidade de trabalhar em idade precoce, tenham a possibilidade de acesso à formação de ensino médio, fundamental para a sua formação geral, como cidadão, para a melhoria de sua condição de trabalho, para permitir que a opção de seguir com os estudos na Universidade. Não oferecer cursos noturnos regulares de ensino médio (e também de ensino fundamental) é pôr em prática a forma mais grosseira de exclusão social.
A visão política que dá base a esta ação é a de que os cursos noturnos não são produtivos, ou seja, é uma visão empresarial da Educação. Mas Educação não é mercadoria, é direito de todos. E para que este direito seja de fato exercido, é preciso que a Escola Pública seja gratuita, de alta qualidade – com bibliotecas atualizadas, internet e outras instalações, e de acesso universal. Nesse contexto, a presença dos cursos regulares à noite, em grande escala, com a abertura das escolas nos fins de semana, para apoio aos estudantes, é essencial.
